MP investigará 200 postos de combustível em Salvador por suspeita de combinar preços

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O inquérito pode se estender para área criminal já que a combinação é configurada como crimes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou nesta sexta-feira (11) que investigará mais de 200 postos de combustível de Salvador suspeitos de aumentarem os preços e fixá-los não dando chance de escolha ao consumidor.

Um inquérito civil público foi instaurado nesta quinta-feira (10) para apurar a possível manobra dos donos dos postos. O MP, de acordo com a promotora Josane Suzart, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, informou que deve fechar o cerco contra o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) e o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-Ba), já que eles representam a categoria.

“É difícil provar a cartelização porque são várias pessoas jurídicas distintas e, em Salvador, existe mais de 200 estabelecimentos. Então, vamos ouvir quem representa os postos e os revendedores”, explica a promotora.

Para a promotoria os sindicatos são responsáveis por manipular, acordar e ajustar os preços dos combustíveis. Em 2017, um inquérito foi aberto contra 43 postos de Salvador suspeitos de integrar o cartel. A época, os donos dos postos foram ouvidos e afirmaram não combinar preços. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado por todos e o procedimento foi arquivado. A investigação será retomada em um só inquérito para verificar a suspeita.

O inquérito pode se estender para área criminal já que a combinação é configurada como crime. A pesquisa mais recente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizada entre 29 de abril e 5 de maio, aponta que o valor mínimo da gasolina está em R$ 3,83 e o máximo em R$ 4,69. O etanol na capital baiana varia entre R$ 2,86 e R$ 3,75.

O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energia Alternativa e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia) informou, em nota, que o mercado é livre, competitivo e a revenda não pode ser responsabilizada por alterações no preço, ocorridas em outras etapas da cadeia do setor de combustíveis. O sindicato ressalta que está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento sobre estrutura de formação de preços e ajudar no que for preciso no combate a práticas ilegais.

O Sindicom, que representa as distribuidoras de combustíveis, informou que o presidente da entidade, Luiz Gonzaga, está em viagem e não respondeu.

Na Bahia, contudo, quem domina a maior parte do mercado são as distribuidoras Shell, Ipiranga e BR, representadas pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, chamada de Plural, que, por enquanto, ficou de fora da investigação do MP-BA. A Plural não respondeu ao CORREIO.

A ANP, em nota, declarou que “não regula nem fiscaliza preços de combustíveis”, e que na hipótese de identificação de fatos que possam configurar infrações contra a ordem econômica, tais como cartéis e preços predatórios, comunica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.

O Cade informou que no setor de combustíveis “investigou e julgou 17 casos de ilícitos concorrenciais nos últimos cinco anos”, e que atualmente há oito investigações em trâmite que apuram infração nesse mercado, mas não informou os locais.

“O Cade continuará, sempre, adotando as medidas necessárias para reforçar a sua atuação na repressão a condutas anticompetitivas que afetam a liberdade de preços”, diz o comunicado do órgão.

Fonte: CORREIO

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