Temer vai sancionar lei que define valor mínimo do frete no último dia

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O presidente Michel Temer vai sancionar a lei que define o valor mínimo do frete em transporte rodoviário para o último dia. Com receio de desagradar os caminhoneiros, a decisão final vai ficar para 14 de agosto.

A medida estava entre as principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e, de acordo com integrantes do Planalto, o presidente exigiu novos pareceres das áreas técnicas responsáveis pelo assunto antes de sancionar a lei.

O setor produtivo demonstrou insatisfação após o tabelamento, pois as empresas estão com dificuldade em cumprir a tabela vigente. Os caminhoneiros, por sua vez, afirmam que o valor do frete subiu de forma geral e, em alguns casos, são praticados abaixo da tabela.

A Medida Provisória que institui uma tabela de preços mínimos para o frete rodoviário já foi enviada para sanção presidencial. O prazo para análise e definição é até 14 de agosto.

Em uma votação simbólica, que durou oito segundos, o Senado aprovou a conversão em lei da MP 832 em 11 de julho de 2018. A tabela de preços mínimos de frete é uma promessa do Governo Federal em maio para acabar com a greve dos caminhoneiros.

Os parlamentares alteraram parte do texto. Entre as mudanças, está a obrigação de a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) elaborar uma nova tabela até 20 de julho. Contudo, o prazo já se esgotou.

A AGU (Advocacia Geral da União) informou em 12 de julho de 2018, que iria recomendar ao presidente Michel Temer que vetasse a anistia às multas aplicadas aos caminhoneiros durante a greve que ocorreu nas duas últimas semanas de maio.

A anistia é parte do acordo do governo feito com os caminhoneiros para acabar com a paralisação da categoria. O cancelamento das multas foi incluído durante votação da Medida Provisória que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes rodoviários.

Fonte: Diário do Transporte / SETCESP

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